Programa Coleta Seletiva Solidária - PCSS

    Poder Público

    16/09/2014

    Sobre o Projeto

    Descrição

    Executado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) com recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) , em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), o Programa Coleta Seletiva Solidária assessora e instrumentaliza os municípios para implementação dos Programas Municipais de Coleta Seletiva Solidária no Estado do Rio de Janeiro. A assessoria do PCSS ocorre em atenção à Política Nacional de Resíduos Sólidos e às normas ambientais, através do planejamento participativo, da educação ambiental e do controle social, com reconhecimento, inclusão, valorização e protagonismo da categoria dos catadores de materiais recicláveis. O PCSS compreende três fases: estruturação - quando o município define responsabilidades entre as secretarias e participa dos módulos de capacitação no Inea; fase piloto - quando os municípios reúnem capacidade e recurso para implantar o programa em fase piloto, envolvendo catadores, escolas e órgãos públicos.

    O que motivou a iniciativa

    No Brasil, os resíduos, em geral, são descartados e destinados de forma inadequada, trazendo problemas ambientais e de saúde pública. Neste sentido, a gestão integrada de resíduos sólidos torna-se um desafio para a sociedade e para os gestores públicos. Porém, nos últimos anos, através da instituição da lei de consórcios públicos n°11.107 (BRASIL, 2005), da lei do Saneamento Básico n°11.445 (BRASIL, 2007) e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (BRASIL, 2010), observamos importantes avanços para o saneamento básico brasileiro e a abertura de novos caminhos para o estabelecimento de ações socioambientalmente adequadas no setor. Destarte, a coleta seletiva cumpre papel fundamental na redução da quantidade de resíduos destinados aos aterros sanitários, além de gerar trabalho e renda e diminuir os impactos ambientais causados pela extração de matéria prima, ao reinserir os resíduos recicláveis na cadeia produtiva. Além disso, as ações de educação ambiental e mobilização social para a implantação da coleta seletiva cumprem um importante papel junto à sociedade, com orientações quanto ao consumo consciente para redução da geração de resíduos bem como ao descarte correto dos mesmos. A motivação do Programa Coleta Seletiva Solidária se deu no contexto das políticas públicas estaduais voltadas para a gestão de resíduos sólidos, com vistas à promoção da melhoria da qualidade da gestão municipal de resíduos e à valorização da categoria dos catadores de materiais recicláveis e sua inclusão socioeconômica no mercado formal de trabalho, através dos programas municipais de coleta seletiva.

    Principais resultados

    Até julho de 2014, o Programa despertou o interesse dos gestores municipais pelas políticas de gestão dos resíduos sólidos urbanos em 77 municípios. Destes, 25 iniciaram um Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária, 83,70% implantaram seus respectivos programas municipais de coleta seletiva e 37 já possuem legislação específica para a coleta seletiva solidária. Além disso, há um total de 600toneladas/mês de recicláveis comercializados através dos municípios com coleta implantada.

    Desafios Enfretados

    O Programa Coleta Seletiva Solidária entende que ainda existem desafios importantes no processo de implantação dos programas municipais de coleta eletiva solidária enquanto serviço público essencial a ser oferecido à população, com eficiência, eficácia e efetividade. Podemos citar como desafios principais: • Pouca ou nenhuma infraestrutura municipal para a coleta seletiva; • Pouco ou nenhum investimento financeiro em coleta seletiva; • Falta de articulação institucional; • Baixo número de técnicos nas Secretarias Municipais; • Dificuldade na elaboração de políticas públicas para resíduos sólidos; • A coleta seletiva dificilmente é planejada ou compreendida como um dos fluxos da Gestão Integrada de Resíduos; • Baixo envolvimento da comunidade nos espaços de discussão popular e democrática; • Catadores com pouco ou nenhum grau de instrução, dificultando a compreensão e o empoderamento de seu papel em um grupo formalmente instituído; • Pouco ou nenhum investimento em desenvolvimento profissional e proteção social para o catador; Os desafios ora apresentados sugerem a necessidade de maior capacitação dos gestores municipais com vistas a ampliar sua capacidade de gestão. Neste sentido, o processo metodológico do PCSS prevê a realização de cursos de capacitação cujo escopo atenderá a esta demanda específica. Outro aspecto importante que contribuirá de forma indelével para a transposição destes desafios está relacionado às políticas federal e estadual de resíduos sólidos, tanto no aspecto legal quanto no apoio técnico e financeiro aos municípios.

    Lições aprendidas

    Foi observado que em períodos de eleições municipais majoritárias e consequente mudança nas equipes gestoras municipais, as ações planejadas podem ser descontinuadas no período seguinte. Neste sentido, é importante ressaltar a importância da educação ambiental como estratégia de sensibilização e permanência das ações no território. Além disso, é de fundamental importância a inclusão da coleta seletiva na agenda governamental dos municípios atendidos pelo Programa tendo em vista que a coleta seletiva é um dos fluxos da gestão integrada de resíduos. Deve-se, portanto, ser alvo de políticas públicas específicas, quais sejam: legislação específica, inclusão nos instrumentos de planejamento orçamentário e financeiro da gestão municipal; ações e programas de inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis; dentre outras. As questões apresentadas sugerem a necessidade de maior capacitação dos gestores municipais com vistas a ampliar sua capacidade de gestão. Neste sentido, o processo metodológico do PCSS prevê a realização de cursos de capacitação cujo escopo atenderá a esta demanda específica. Outro aspecto importante que contribuirá de forma indelével está relacionado às políticas federal e estadual de resíduos sólidos, tanto no aspecto legal quanto no apoio técnico e financeiro aos municípios.

    Fotos

    Dados adicionais

    Nome da Instituição
    INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE
    CNPJ
    105989570001
    Endereço
    Rua Sacadura Cabral 103, sobreloja 2, sala 7
    Equipe Técnica
    Anderson da Conceição Antônio Cavalcante Betiza Moraes Carolina Andrade Cristina Silva Debora Aranha Edmar Bastos Elisabete Mendes Fabiana Quirino Fernanda Peralta Gaia Traverso Jair Filho Jair Noronha Jéssica Medeiros Jonas Epaminondas Julia Carquejo Juliana Souto Lucia Collaço Márcia Santiago Mayra Ferrari Monica Rodrigues Nathália Brandão Nilmar Magalhães Pólita Gonçalves Rafael Eduardo Raphael Martins Raquel Bento Ricardo Gonçalves Rosane Mendonça Rosanne Grippi Rose Alves Tatiana Valle
    Instituições Parceiras
    Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e Tetra Pak.

    Categorias

    Domiciliar Urbano - Fração Inorgânica
    Domiciliar Urbano - Fração Orgânico
    Executivo - Estadual/Distrital
    Limpeza Urbana

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